116/2015 - Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO Nº 116/2015 [1] Processo n.º 822/14 2.ª Secção Relator: Conselheiro João Cura Mariano Retificação de lapso de escrita Por mero lapso de escrita, consta na alínea b) da decisão do Acórdão n.º 94/15, proferido nestes autos em 3 de fevereiro de 2015, “negar provimento ao recurso”, quando se quis escrever “conceder provimento ao recurso”. Importa retificar este lapso, nos termos do artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 69.º da LTC. Pelo exposto determina-se a retificação acima referida. Notifique. Corrija no lugar próprio. Lisboa, 11 de fevereiro de 2015 - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Joaquim de Sousa Ribeiro [1] Retifica Acórdão nº 94/2015