076974 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Gonçalves
Processo: 076974
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Responsabilidade, Custas
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028852
Nr Documento: SJ198905140769742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3af41ccdd5278d0d802568fc003af190
Sumário
Embora o autor com a propositura da acção de divórcio litigioso, com fundamento na separação de facto por mais de seis anos consecutivos, se limite a exercer um direito potestativo, é responsável pelas custas se contestou e ficou vencido.
