0336923 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0336923
Acórdão
Descritores: Difamação, Elementos essenciais do crime, Abuso de liberdade de imprensa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00002877
Nr Documento: RL199504260336923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fef61b724dd85fda80256803000506f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0336923.FC
Sumário
O crime de difamação através da imprensa, sob a forma de suspeita, tem de revestir a emissão de um juízo que inculque que o agente quis, sob forma velada, insinuar a prática de factos possíveis, ofensivos da honra e consideração do visado, não sendo de atender a termos vagos e impessoais.