96P034 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 96P034
Acórdão
Descritores: Furto, Consumação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031240
Nr Documento: SJ199603280000343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1b4e0bf7897a109802568fc003b30deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P034.B3
Sumário
A consumação de um crime tem lugar quando se verificam todos os elementos constitutivos da infracção e, quanto ao crime de furto, é dominante a posição de considerar este consumado quando o agente tira ou subtrai a coisa da posse do respectivo dono, contra a vontade deste, e a coloca na sua própria posse, substituindo-se ao poder de facto sobre a qual ela se encontrava, não sendo necessário que o agente detenha a coisa em sossego e tranquilidade. O crime de furto é de consumação instantânea; assim, se o agente arromba um veículo automóvel, nele penetra e se apodera de um telemóvel aí existente, o crime logo se consuma e a intervenção posterior de agentes da autoridade só teve o mérito de desapossar o agente do telemóvel e de o restituir ao respectivo dono.