Quando foi proferido o acórdão 96B126?

O acórdão foi proferido em 04 de dezembro de 1996.

Acórdão STJ (1996) — Macau, Ausência, Magistrado

Negado provimento. O juiz de Macau que pretende ausentar-se em missão oficial de serviço tem de pedir autorização ao Conselho Judiciário de Macau.

Acórdão

O juiz de Macau que pretende ausentar-se em missão oficial de serviço tem de pedir autorização ao Conselho Judiciário de Macau.

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