085576 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 085576
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial, Inquérito preliminar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00028554
Nr Documento: SJ199511220855761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfd4395197f7c7c4802568fc003aeb4c
Sumário
O inquérito feito pelo Ministério Público não pode ser considerado como uma causa penal susceptível de fundamentar a suspensão da instância, por prejudicialidade.
