084404 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se, em consequência de acidente de viação, depois da propositura e contestação da acção, a seguradora entregar ao A. o montante do seguro, no valor de 400 mil escudos, e este desistir do pedido, extingue-se o direito que contra a companhia de seguros se pretendia fazer valer. II - No aspecto objectivo, o pedido fica necessariamente reduzido nesse montante relativamente aos outros responsáveis pelo acidente.