0021687 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0021687
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Alteração, Depoimento de testemunha, Gravação da prova, Tribunal da relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031959
Nr Documento: RP200105080021687
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/538a45b36c38887c80256a86003a7e8aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021687.6A
Sumário
A Relação não pode alterar a matéria de facto apurada na 1ª instância, desde que foram ouvidas testemunhas, sem que tivessem ficado registados os seus depoimentos, ainda que a quesitos diferentes daqueles cujas respostas se questionam, porque podem ter influenciado, ainda que indirectamente, tais respostas.