9240104 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo em conta que o artigo 205 do Código Penal abrange plúrimos comportamentos, alguns com gravidade muitíssimo mais elevada do que a situação descrita, e dada a ausência de condenações anteriores, aliada às condições habitacionais, que favorecem a promiscuidade, e atento o facto de o arguido já ser reformado, afigurando-se mais justa e adequada a pena de um ano de prisão do que a de 14 meses em que vinha condenado, mantendo-se o perdão ( um ano ) que lhe foi concedido, mercê da aplicação da Lei 23/91, de 04/07.