077245 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A ameaça subjacente a coacção moral tem de ser ilicita e anormal para ser eficaz. II - Reveste-se destas caracteristicas a ameaça de não conceder o perdão pelo crime de emissão de cheques sem cobertura no valor total de 1500 contos, caso não fosse assumida uma divida de cerca de 26000 contos, dada a desproporção entre o debito efectivo e a divida assumida. III - Por outra via, a assunção da referida divida, no montante superior ao valor total dos cheques, sempre seria nula por inexistencia de causa-função.

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