0409956 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 0409956
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução automóvel, Responsabilidade, Respostas aos quesitos, Responsabilidade civil, Responsabilidade pelo risco, Nexo de causalidade, Culpa do lesado, Inimputabilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001369
Nr Documento: RP199103210409956
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c7693d3ade9065948025686b006638fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409956.89
Sumário
Não estando reproduzidos nos autos os depoimentos que fundamentam as respostas positivas aos quesitos, não pode a Relação deixar de aceitar essas respostas. Aos condutores de veículos automóveis é exigível que, quanto aos deveres gerais de diligência, se comportem com a diligência normal de um homem médio, não lhes sendo exigível, em princípio, que contem com as condutas contravencionais ou imprudentes de outrém. Para que o acidente se considere imputável ao próprio lesado basta que seja devido a facto deste, pois o que se trata de saber, no caso concreto, é se o acidente deve ser juridicamente considerado, não como efeito do risco próprio do veículo, mas antes como consequência do facto praticado pela vítima, ainda que esta seja inimputável.