0069505 - Tribunal da Relação de Lisboa

Embora a prisão preventiva tenha carácter subsidiário, no caso de haver indicios de prática de crime de tráfico de estupefacientes (arts. 23, n. 1, do DL n. 430/83, de 1983/12/13) ela é de manter, por ser proporcional à gravidade do crime e à sanção que, presumivelmente, virá a ser aplicada, e, outrossim, adequada e necessária às exigências cautelares.