0003211 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: André dos Santos
Processo: 0003211
Acórdão
Descritores: Doação, Cláusula acessória, Interpretação do negócio jurídico, Interpretação da vontade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007551
Nr Documento: RL199610220003211
Indicações Eventuais: "TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA" DO PROF MANUEL ANDRADE - VOL. II 1996 PAG393.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d307b33e43d44cc5802568030005356eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0003211.B1
Sumário
I - Tendo-se provado que o Autor doou a um Clube um terreno destinado à construção da sua sede e instalações e verificando-se que esse Clube veio a vender esse terreno a uma empresa de construção civil, não fazendo qualquer construção; mas, concomitantemente, provando-se que essa doação foi efectuada como forma de facilitar ao doador o loteamento e a urbanização da parte restante do prédio, o que veio a conseguir, pode inferir-se que do seu intuito estava arredada a faculdade de resolução dessa doação, por si ou pelos seus herdeiros, no caso de incumprimento culposo do encargo pelo donatário Clube.