01A3945 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A entrega da coisa locada não é elemento integrante do contrato de arrendamento, representa a sua execução (a qual pode, inclusivé, ser posterior à sua conclusão). II - Incumpre o contrato o locador que não pode entregar para a data marcada, sendo esta essencial à actividade do locatário, o que aquele sabia, incumprimento de que este pode tirar consequências a partir do momento em que, com segurança, pôde concluir que a entrega não era possível.