Quem foi o relator do acórdão 016589?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016589?

O acórdão foi proferido em 17 de maio de 1972.

016589 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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016589 - STA

016589

Supremo Tribunal Administrativo•17 de maio de 1972

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016589DGSI

Data

17/05/1972

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Confraria de S Miguel e Almas da Paroquia de S Cosme

Descritores

Isenção de imposto sobre sucessões e doações Associação religiosa Templos Fim estatutario Concordata

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00016438

Nr Documento

SA219720517016589

Data de Entrada

12/11/1971

Áreas Temáticas

DIR FISC - SUCESSÕES DOAÇÕES.

Nível Privacidade

Sumário

Goza da isenção de imposto sobre sucessões e doações uma confraria que tem o fim de promover o culto divino - artigo 8 da Concordata celebrada entre Portugal e a Santa Se em 7 de Maio de 1940.

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