001382 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 001382
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Trabalhador bancario, Reclassificação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000704
Nr Documento: SJ198610100013824
Indicações Eventuais: A DECISÃO CONSTITUI JURISPRUDENCIA CONSTANTE E UNIFORME DO STJ.
Referência Publicação: BMJ N360 ANO1986 PAG437
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b3e80c3c21d04866802568fc00393806
Sumário
Na reclassificação dos trabalhadores bancarios retornados das ex-colonias deve atender-se as funções por eles exercidas dentro da categoria profissional que lhes fora atribuida pela entidade patronal, ainda que tal categoria so mais tarde tenha vindo a ser institucionalizada.
