001382 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 001382
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Trabalhador bancario, Reclassificação
Sumário
Na reclassificação dos trabalhadores bancarios retornados das ex-colonias deve atender-se as funções por eles exercidas dentro da categoria profissional que lhes fora atribuida pela entidade patronal, ainda que tal categoria so mais tarde tenha vindo a ser institucionalizada.
Texto
N