083238 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O processo especial de posse judicial não é meio próprio para se apreciar e julgar a cessação do título provado pelo requerido. II - O contrato de comodato é título legitímo do uso e fruição da coisa e, independentemente de prova do prazo por que teria sido convencionado, impede que seja conferida ao requerente a posse material.

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