042050 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 042050
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012097
Nr Documento: SJ199110100420503
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG327
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/082778738abd3ec3802568fc0039f3a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042050.33
Sumário
O uso de uma enxada para efectivação de uma agressão deve ser entendido como emprego de meio particular ou gravemente perigoso previsto no n. 2 do artigo 144 do Codigo Penal, sobretudo quando a região atingida seja a do craneo, quer a parte da enxada causadora das lesões seja metalica ou não.