99B277 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A acção de impugnação de justificação notarial é de simples apreciação negativa. II - Tendo os réus invocado a usucapião, mas não logrando demonstrar o "animus da posse", não pode concluir-se, sem mais, pela sua existência, com fundamento no n. 2 do artigo 1257, se o autor alegou que os réus estavam a ocupar o prédio a título precário e por mera permissão graciosa da sua parte. III - Desprezada esta factualidade alegada pelo autor, impõe-se a ampliação da matéria de facto, concedendo-se-lhe a possibilidade da ilidir a presunção contida no mencionado normativo.