Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

001071 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Data: 18 de junho de 1959

Processo: 001071

ACORDAO

Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Falta de alegações

Decisão: Não tomar conhecimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Nr Convencional: JSTA00000420

Nr Documento: SAP19590618001071

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3f042c09a07180b9802568fc0038002b

Sumário

Na falta de alegações, não pode conhecer-se do recurso.

Acórdão

001071

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 18 de junho de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Recurso para o tribunal plenoFalta de alegações

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART690.

Sumário

Na falta de alegações, não pode conhecer-se do recurso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)