083357 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nas sociedades por quotas, a responsabilidade civil dos gerentes para com terceiros é regulada em termos semelhantes à dos administradores das sociedades anónimas, à data dos factos imputados aos réus. II - Na categoria de "terceiro" não pode incluir-se o sócio que detenha essa qualidade na data da emissão de cheques sem provisão ou "descapitalização" (retirada relevante de capital para proveito próprio) da conta bancária da sociedade pelo gerente, ao contrário do que acontece com o sócio que cedeu a sua quota em data anterior àquelas ocorrências. III - Os terceiros prejudicados devem provar que os danos alegados foram consequência da conduta ilícita dos gerentes.