Quando foi proferido o acórdão 9551192?

O acórdão foi proferido em 23 de setembro de 1996.

Acórdão TRP (1996) — Exames por estabelecimentos oficiais

Q: Qual foi a decisão no processo 9551192?

Confirmada a sentença. I - Realizado exame em estabelecimento oficial e requisitado pelo tribunal novo exame, nesse estabelecimento, nele pode intervir um só perito e o mesmo que realizou o primeiro exame.

Acórdão

9551192

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 23 de setembro de 1996
Relator: Brazão Carvalho

Apelação

Exames por estabelecimentos oficiais

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART610 ART609 N3 ART653 N1.

Sumário

I- Realizado exame em estabelecimento oficial e requisitado pelo tribunal novo exame, nesse estabelecimento, nele pode intervir um só perito e o mesmo que realizou o primeiro exame.

Texto integral não disponível

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