041298 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041298
Acórdão
Descritores: Violação, Homicídio qualificado, Elementos da infracção, Atenuação especial da pena, Dolo directo, Dolo eventual, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009221
Nr Documento: SJ199104240412983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/20b4c03b6e28ce93802568fc003a1a32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041298.EC
Sumário
Pratica o crime de violação quem tiver cópula com mulher, por meio de violência, grave ameaça, tendo para o efeito tomado a vítima na impossibilidade de resistir. É especialmente atenuada aquela pena, quando a vítima através do seu comportamento ou da sua especial ligação com o agente, tiver contribuído de forma sensível para a violação, como, por exemplo, se tiver dado a entender ao arguido que consentiria a cópula. Pratica crime de homicídio qualificado o agente que matar outrém, revelando especial censurabilidade ou perversidade; revela aqueles aspectos o homicídio determinado por avidez, prazer de matar para excitação ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil. Age com dolo, quem representando-se um facto que preenche um tipo de crime, actua com intenção de o realizar; quando a realização de um facto for representada como uma consequência passível da conduta, haverá dolo se o agente actuar conformando-se com aquela realização.