0044063 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Simão
Processo: 0044063
Acórdão
Descritores: Crime, Omissão de auxílio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019579
Nr Documento: RL199710010044063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d370abf9d1c9993f8025680300052714CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0044063.D7
Sumário
No crime de omissão de auxilio o que está em causa é a omissão do agente, pelo que a possibilidade de socorro por terceiros não pode afastar a incriminação do omitente.