97A746 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 97A746
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Matéria de facto, Poderes da relação, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033666
Nr Documento: SJ199711180007461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8294292f0271a3de802568fc003ba660CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A746.FD
Sumário
A operação destinada a averiguar, no puro plano naturalístico ou físico, se os danos resultaram ou não de um acto ou omissão da pessoa em relação à qual se formula a pretensão indemnizatória, implica ou envolve unicamente uma questão de facto. A Relação não pode tirar presunções ou ilações lógicas contrárias aos factos provados ou não provados. Não é de aplicar o princípio da reposição ou restauração natural, antes deve fixar-se indemnização em dinheiro, sempre que, além de outros casos, seja excessivamente onerada para o devedor. Em tal caso a indemnização deve corresponder ao valor real da lesão. Todavia, se o lesado foi impedido de utilizar a sua viatura sinistrada e foi forçado a comprar outra para efectuar o mesmo serviço, o dano deve ser reparado com uma indemnização de montante aproximadamente igual, ou seja, a indemnização total deve corresponder neste caso aproximadamente ao dobro da lesão real.