97B508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 97B508
ACORDAO
Descritores: Transmissão de crédito, Sub-rogação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032873
Nr Documento: SJ199709230005082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af5f627dffda8421802568fc003b6abd
Sumário
É válida a transmissão de crédito por sub-rogação convencional, fundada, pois, na vontade livre de um dos sujeitos do crédito sub-rogado, manifestada de forma expressa até ao momento do cumprimento da obrigação.
