0051721 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amaral Barata
Processo: 0051721
ACORDAO
Descritores: Oposição à aquisição de nacionalidade
Decisão: Verificada a oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00023745
Nr Documento: RL199812030051721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/238ebb820c7211e98025696e004ea8a4
Sumário
A efectiva ligação à comunidade portuguesa, não consiste em ligação formal à ordem jurídica portuguesa, mas antes em ligação material, substancial, em qualquer dos estratos integrantes da portugalidade.
