067437 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O exercicio da preferencia consiste no poder que tem o titular do direito de preferencia de antepor o seu direito ao de outrem, quer esse poder se traduza na substituição de um contratante, quer na prioridade de pagamento de um credito com garantia real. II - A preferencia pressupõe a concorrencia ou colisão de direitos opostos ou inconciliaveis sobre a mesma coisa, sendo o do preferente superior. III - Supondo a existencia de direitos sobre a mesma coisa, embora opostos, a preferencia so pode ser exercida sobre contrato com plena validade.

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