0004826 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A comunicação e prova do falecimento de parte não determina automaticamente a suspensão de instância tornando-se necessária a prolação de despacho que ordene tal suspensão. II - O óbito é um dos factos sujeitos a registo daí que só possa ser invocável após o registo e a sua prova só pode fazer-se através de respectiva certidão de registos.