9640603 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9640603
Acórdão
Descritores: Deveres do trabalhador, Violação, Subsistência dos contratos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025556
Nr Documento: RP199903159640603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3c0c5806691d1c868025686b00672963CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9640603.AA
Sumário
Viola os deveres de respeito à entidade patronal, de executar o trabalho com zelo e de lealdade para com esta, o trabalhador bancário que se apropriou de correspondência dirigida à agência bancária onde prestava serviço e ao seu gerente - três avisos postais registados -, que visavam notificá-la de despachos judiciais para efectuar descontos no salário do trabalhador, o que ocasionou a instauração de execução por custas contra o banco. A referida conduta, desrespeitando aqueles valores e deveres, criou um clima de desconfiança na relação entre as partes, determinando a impossibilidade da subsistência da relação laboral, mesmo levando em conta o passado profissional do trabalhador.