Quem foi o relator do acórdão 003965?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003965?

O acórdão foi proferido em 07 de novembro de 1952.

Acórdão STA — Conhecimento do pedido, Perda de objecto

Q: Qual foi a decisão no processo 003965?

Não tomar conhecimento. Não deve tomar-se conhecimento do recurso quando o recorrente, por decisão posterior a sua interposição, obteve o fim que com ele se propunha.

Acórdão

003965

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 07 de novembro de 1952
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Conhecimento do pedidoPerda de objectoRecurso contencioso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART663.

Sumário

Não deve tomar-se conhecimento do recurso quando o recorrente, por decisão posterior a sua interposição, obteve o fim que com ele se propunha.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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