069250 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 069250
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020529
Nr Documento: SJ198105070692501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4a47015df1874ff802568fc003aca08CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069250.EC
Sumário
Não pode considerar-se grave violação dos deveres conjugais, comprometedora da possibilidade da vida em comum, o facto de o marido, uma vez, ter agarrado a esposa por um braço para a conduzir à cozinha, com o fim de a obrigar a fazer-lhe o jantar, causando-lhe uma equimose, cuja extensão, profundidade e consequências se ignoram, mas não se tendo provado que lha causou culposamente. Constitui grave violação dos deveres conjugais por parte da mulher, comprometedora da possibilidade da vida em comum, o facto de esta, decorridos uma dúzia de dias após ter abandonado injustificadamente o lar conjugal, passar a andar publicamente com outro homem, com o qual tem sido vista a beijá-lo na boca e, depois, com dois outros, aos quais também tem sido vista a beijá-los na boca. Pelo que ficou dito nos dois números anteriores, foi a esposa a única culpada do divórcio.