9250182 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os embargos de terceiro constituem um meio processual de defesa da posse que só difere das restantes acções possessórias por pressupor que a ofensa da posse é feita por uma diligência ordenada judicialmente. II - São elementos constitutivos do direito neles accionado: a) a qualidade de terceiro; b) a posse; c) a diligência, judicialmente ordenada, ofensiva dessa posse. III - Não provada a posse dos embargantes, falta o fundamento de direito para que os embargos possam proceder.