96A268 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 96A268
Acórdão
Descritores: Prescrição extintiva, Interrupção da prescrição, Suspensão da prescrição, Sub-rogação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031060
Nr Documento: SJ199611120002681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4565071cac47af6802568fc003b1cbdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A268.91
Sumário
A regra é a de os efeitos da interrupção da prescrição se limitarem aos direitos, cuja prescrição fica interrompida. Assim a interrupção produzida pela citação só abarca a dívida accionada. A transmissão de um crédito operada por sub-rogação não será acompanhada de acessório inseparável da pessoa do transmitente - v.g. a suspensão da prescrição de que este gozava, por ser menor.