9740965 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9740965
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Processo de trabalho, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022308
Nr Documento: RP199711249740965
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e5d99fa3249ad8ed8025686b0067049fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740965.97
Sumário
I - É admissível, em processo laboral, o pedido reconvencional, não só quando emerge do facto jurídico que serve de fundamento à acção ( in casu, na mesma relação jurídica laboral, o contrato de trabalho entre Autor e Réu ), mas também quando abrange a compensação, caso em que nem sequer é necessária qualquer conexão com a relação laboral.