064358 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O concubinato simples, a que se refere a segunda parte do artigo 1862 do Codigo Civil, caracteriza-se unicamente pela comunhão de relações sexuais assiduas e frequentes, sem necessidade de outros elementos caracterizadores da vida sexual semelhante a dos conjuges. II - O referido artigo 1862 considera de per si notoria a convivencia da mãe com o pretenso pai no periodo legal da concepção quando se verifiquem as situações de concubinato nele descritas, não sendo, por isso, exigivel a prova dessa notoriedade.

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