039407 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 039407
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Culpa, Indemnização, Caso julgado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010313
Nr Documento: SJ198803090394073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73f64a0e7ad65237802568fc0039ddf8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039407.BB
Sumário
O nexo de causalidade integra materia de facto da competencia reservada as instancias. Se a Relação fixou em um terço a culpa do recorrido e em dois terços a do recorrente na produção do acidente e a deste sobressai, sendo grave e fortemente censuravel, não e de alterar essa proporção, quanto ao recorrido porque não recorreu e deixou transitar a decisão nessa parte e quanto ao recorrente pela gravidade da sua actuação. Na conjunção de acção penal e civel deixa de funcionar o artigo 34 do Codigo de Processo Penal, quanto ao pedido de indemnização na acção civel.