0021786 - Tribunal da Relação do Porto

Litiga de má fé quem propôs providência cautelar comum omitindo no requerimento inicial se se tratava de procedimento prévio ou incidental de acção declarativa, quando na realidade essa acção existia, já com julgamento marcado, e nela ambas as partes pretendiam obter (os autores através da petição inicial e os réus através do pedido reconvencional) solução para a situação em litígio em termos idênticos aos que os reconvintes repetem (agora como autores) no procedimento cautelar.