0225076 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tavares Lebre
Processo: 0225076
Acórdão
Descritores: Posse, Usucapião, Requisitos, Alegação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011168
Nr Documento: RP199011220225076
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6d2db00a5a0a67888025686b006690bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225076.AE
Sumário
O "animus" da posse tem de ser expressamente alegado, para poder conduzir, com a prática dos factos respectivos, ao usucapião.