Quando foi proferido o acórdão 0225076?

O acórdão foi proferido em 22 de novembro de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Posse, Usucapião, Requisitos

Confirmada a sentença. O "animus" da posse tem de ser expressamente alegado, para poder conduzir, com a prática dos factos respectivos, ao usucapião.

Acórdão

O "animus" da posse tem de ser expressamente alegado, para poder conduzir, com a prática dos factos respectivos, ao usucapião.

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