069478 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 069478
ACORDAO
Descritores: Contrato, Alteração das circunstâncias
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022385
Nr Documento: SJ198110150694782
Indicações Eventuais: VAZ SERRA RESOLUÇÃO OU MODIFICAÇÃO CONTRATOS IN BMJ N68 PAG19.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/709b55d302c2ce69802568fc003acafa
Sumário
Somente é de atender à pretendida alteração do contrato com fundamento no artigo 437, n. 1, do Código Civil, quando se tenha alterado o equilíbrio contratual, com notório prejuízo para o autor, o que não sucede se este apenas viu dificultado o cumprimento da obrigação emergente do mesmo contrato.
