Quando foi proferido o acórdão 9820517?

O acórdão foi proferido em 17 de dezembro de 1999.

Acórdão TRP — Audiência de julgamento, Poderes do juiz

Q: Qual foi a decisão no processo 9820517?

Confirmada a sentença. I - Ao juiz que preside ao julgamento cabe decidir sobre a oportunidade da continuação do julgamento ou da repetição dos actos já praticados.

Acórdão

9820517

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 17 de dezembro de 1999
Relator: Pelayo Gonçalves

Apelação

Audiência de julgamentoPoderes do juiz

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART654.

Sumário

I- Ao juiz que preside ao julgamento cabe decidir sobre a oportunidade da continuação do julgamento ou da repetição dos actos já praticados.

Texto integral não disponível

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