9320324 - Tribunal da Relação do Porto

I - O benefício de apoio judiciário pode ser concedido mesmo a quem possua bens, porquanto, mais que a estes, há que olhar aos rendimentos do requerente, à disponibilidade do seu património para os produzir, que não propriamente ao valor deste. II - Perante a dúvida sobre a suficiência ou insuficiência económica do requerente é de conceder-lhe o apoio judiciário. III - Beneficiando o requerente de presunção legal de insuficiência económica, não lhe incumbe ( naturalmente ) o ónus de provar a factualidade relativa àquela.