Quando foi proferido o acórdão 039119?

O acórdão foi proferido em 23 de novembro de 2000.

Acórdão STA (2000) — Professor não profissionalizado

Provido. I - O art. 3º do Dec. Reg. nº 14/93 só considera pessoal docente aquele que seja portador de qualificação profissional.

Acórdão

I- O art. 3º do Dec. Reg. nº 14/93 só considera pessoal docente aquele que seja portador de qualificação profissional.

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