048393 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 048393
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Matéria de facto, Contradição insanável da fundamentação, Reenvio do processo, Novo julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029129
Nr Documento: SJ199511020483933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3f13be54b0bf9d1802568fc003b466bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048393.A0
Sumário
A contradição insanável da fundamentação de facto que obvie à decisão da causa, vício que o S.T.J. pode conhecer, ainda que matéria de facto se trate, determina o reenvio do processo para novo julgamento relativamente à totalidade do objecto.