087169 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 087169
Acórdão
Descritores: Registo da acção, Suspensão da instância, Segredo profissional, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028567
Nr Documento: SJ199511220871692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f31a61fbb82d1941802568fc003ae82cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087169.F1
Sumário
Não tem sentido a suspensão da instância quando a acção sujeita a registo tenha prosseguido depois dos articulados sem cumprimento de tal formalidade com julgamento e decisão da 2. instância, já proferidas. O advogado oferecido como testemunha pelo respectivo mandante fica desvinculado do segredo profissional estabelecido em benefício do seu cliente, benefício ao qual este pode renunciar. Se o comportamento do recorrente merece censura, a vários títulos, deduzindo, no recurso, pretensões cuja falta de fundamento não ignorava e usou meios processuais reprováveis deverá ser condenado como litigante de má fé.