97P098 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 97P098
Acórdão
Descritores: Pluralidade de infracções, Cúmulo jurídico de penas, Tráfico de estupefaciente, Expulsão de estrangeiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033103
Nr Documento: SJ199705070000983
Indicações Eventuais: J BOIG REIG IN "DERECHO PENAL" PARTE ESPECIAL PÁG346. MICHEL VERON IN DROIT PENAL ESPECIAL PÁG56 5ED 1996.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c394453f6e58a21e802568fc003b6e10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P098.FB
Sumário
Tendo o arguido sido condenado, como autor material, em concurso real, de um crime de tráfico de estupefacientes (538,3 gr. de heroína), de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, de um crime de falsas declarações e de um crime de falsificação de documento, respectivamente, nas penas de 10 anos de prisão, 1 ano de prisão, 1 ano de prisão e 2 anos de prisão, e em cúmulo jurídico na pena única de 12 anos de prisão, não merecem censura as referidas penas parcelares e a pena única aplicadas. Quando um estrangeiro se dedica, em Portugal, ao tráfico de estupefacientes, por esse mesmo facto, viola uma pluralidade de bens jurídicos (a vida humana, a saúde, etc), pondo em perigo a saúde fisíca e psíquica de muitos portugueses, abusando flagrantemente da hospitalidade do povo português, pelo que, só pela prática desse crime, de harmonia com a lei, deve ser expulso.