039802 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E excessiva a velocidade de 60 kms/hora, imprimida a um veiculo pesado de mercadorias no atravessamento de uma localidade, em que o trafego e intenso. II - O nexo causal entre essa velocidade e a produção de um acidente e materia de facto, estranha a competencia do Supremo Tribunal de Justiça.