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006286 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Lopes Navarro

Data: 25 de janeiro de 1963

Processo: 006286

ACORDAO

Descritores: Concurso de provimento, Juri, Merito de funcionario, Juizo de valor

Decisão: Nega provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00024166

Nr Documento: SA119630125006286

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f76c0edd9f852690802568fc0037bec4

Sumário

O juri aprecia livremente o merito dos candidatos atraves dos elementos indicados na lei para esse efeito.

Acórdão

006286

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de janeiro de 1963
Relator: Lopes Navarro

Recurso contencioso

Concurso de provimentoJuriMerito de funcionarioJuizo de valor

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 34076 DE 1944/11/02 ART230 PAR1 ART231 PAR1 PAR2.
RAU33 ART153.
EFU56 ART122.

Jurisprudência Nacional

AC STA IN COL AC VV PAG243.

Sumário

O juri aprecia livremente o merito dos candidatos atraves dos elementos indicados na lei para esse efeito.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)