0056283 - Tribunal da Relação de Lisboa

Devendo ser responsabilizada civilmente a sociedade comercial, titular da conta a que respeita o cheque que foi devolvido por falta de provisão e beneficiária do fornecimento das mercadorias cujo pagamento aquele cheque visava garantir, o arguido, gerente da sociedade, só é responsável civilmente, se houvesse provado que ele, também a título pessoal, e não como representante da sociedade, praticou factos que revelam da sua parte conduta culposa, conducente ao incumprimento da obrigação titulada pelo cheque.