0406543 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 0406543
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Direito de propriedade, Usucapião, Posse, Pressupostos, Factos essenciais, Facto não articulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003428
Nr Documento: RP199104230406543
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e6037bd3bce85c5e8025686b00663febCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0406543.A6
Sumário
Em acção de reivindicação de propriedade, não pode concluir-se pela existência, por parte dos autores, de posse relevante sobre uma parcela de terreno, susceptível de determinar a usucapião, se não forem alegados factos caracterizadores do elemento "animus" daquela posse.